TCM diz que Catalão está entre as duas
cidades mais transparentes de Goiás
Tribunal
de Contas dos Municípios faz balanço sobre a aplicação da LAI e afirma: Catalão
e Rio Verde têm os melhores portais
A Lei nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à
Informação – LAI, está sendo cumprida satisfatoriamente pela Prefeitura de
Catalão. A informação é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que avaliou
os portais eletrônicos dos municípios goianos. De acordo com o TCM, os melhores
portais do Estado são de Catalão e de Rio Verde.
Após a avaliação, vinte e três prefeitos foram multados pelo
TCM, por deixaram de atender o que determina a LAI. De acordo com o Tribunal, a
maior parte desses municípios não faz atualização de maneira periódica e
publica as informações de forma incompleta.
O levantamento do TCM levou em consideração a competência e
estrutura organizacional do portal, informações sobre repasses e transferência,
despesas, licitações e contratos, dados gerais de programas e perguntas
frequentes. Após a avaliação, os portais dos municípios foram classificados como:
incompleto, satisfatório e inexistente. Apesar de ter sido criada em 2011, a
LAI completou um ano que está em vigor no último mês de maio.
Secretaria de Comunicação
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